Termos e Condições

Artigo 1.º – Definições

Nos presentes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

Consumidor: Qualquer pessoa singular que actue para fins pessoais e não no âmbito da sua actividade profissional ou empresarial, e que celebre um contrato à distância com o Vendedor.

Vendedor: A entidade que disponibiliza e comercializa produtos e/ou serviços aos consumidores através de meios de comunicação à distância.

Dia: Dia de calendário.

Suporte duradouro: Qualquer meio que permita ao consumidor ou ao Vendedor armazenar informação de forma a que esta possa ser consultada posteriormente e reproduzida sem alterações.

Contrato à distância: Um contrato celebrado entre o Vendedor e o consumidor através de meios de comunicação à distância, sem a presença física simultânea de ambas as partes.

Meios de comunicação à distância: Qualquer meio que permita a celebração de um contrato sem que o consumidor e o Vendedor estejam fisicamente presentes em simultâneo.

Termos e Condições: Os presentes Termos e Condições aplicáveis às compras efectuadas junto da RICCHI ATELIER.

Artigo 2.º – Identificação do Vendedor

Marca: RICCHI ATELIER

E-mail: ricchijw@gmail.com

Artigo 3.º – Aplicabilidade

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as ofertas, encomendas e contratos celebrados entre a RICCHI ATELIER e os consumidores.

Antes da celebração de um contrato à distância, os presentes Termos e Condições serão disponibilizados ao consumidor.

Quando o contrato for celebrado por via electrónica, os Termos e Condições estarão disponíveis num formato que permita ao consumidor guardá-los e reproduzi-los posteriormente.

Caso alguma disposição dos presentes Termos e Condições seja considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições permanecerão plenamente em vigor. A disposição inválida será substituída por uma disposição válida que, tanto quanto possível, produza efeitos semelhantes aos pretendidos originalmente.

Artigo 4.º – Oferta

Todas as ofertas estão sujeitas a disponibilidade e podem ser alteradas até à confirmação da encomenda.

As descrições dos produtos e as respectivas imagens destinam-se a apresentar os artigos da forma mais fiel possível. Poderão existir ligeiras diferenças de cor ou aparência devido às definições do dispositivo utilizado pelo consumidor ou às condições de iluminação.

Sempre que aplicável, a oferta indicará de forma clara:

• O preço total do produto, incluindo os impostos aplicáveis;

• Eventuais custos de envio;

• Os métodos de pagamento disponíveis;

• Os métodos de entrega disponíveis;

• O prazo estimado de entrega;

• As condições aplicáveis a devoluções e garantias.

Artigo 5.º – Celebração do Contrato

O contrato é celebrado quando o consumidor efectua uma encomenda através da loja online e recebe a respectiva confirmação electrónica por parte da RICCHI ATELIER.

A RICCHI ATELIER adoptará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os pagamentos efectuados online e os dados transmitidos durante o processo de compra.

Caso um produto encomendado deixe de estar disponível, a RICCHI ATELIER reserva-se o direito de cancelar a encomenda e proceder ao reembolso de qualquer montante já pago pelo consumidor.

Artigo 6.º – Devoluções e Reembolsos

O consumidor poderá devolver os produtos dentro do prazo legalmente aplicável e de acordo com a nossa Política de Devoluções.

Para que uma devolução seja aceite, o produto deverá, sempre que aplicável, encontrar-se sem sinais de utilização e em condições adequadas para ser novamente comercializado.

Para iniciar uma devolução, o consumidor deverá contactar a RICCHI ATELIER através do seguinte endereço:

E-mail: ricchijw@gmail.com

Os custos de devolução serão suportados pelo consumidor, excepto quando a devolução resulte de um erro da RICCHI ATELIER ou de um produto defeituoso.

Artigo 7.º – Exclusões do Direito de Devolução

Nos casos previstos na legislação aplicável, determinados produtos poderão estar excluídos do direito de devolução, nomeadamente:

• Produtos personalizados ou feitos especificamente de acordo com as indicações do consumidor;

• Produtos selados que, por motivos de saúde ou higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos;

• Produtos digitais ou conteúdos digitais, quando aplicável;

• Cartões-presente, quando aplicável;

• Produtos que tenham sido expressamente excluídos do direito de devolução nos termos legalmente permitidos.

Artigo 8.º – Preços e Impostos

Todos os preços apresentados na loja online serão indicados em euros (€), salvo indicação em contrário.

Os impostos aplicáveis serão incluídos ou apresentados de acordo com a legislação em vigor.

A RICCHI ATELIER reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos antes da confirmação da encomenda.

Caso ocorra um erro evidente no preço ou na descrição de um produto, a RICCHI ATELIER reserva-se o direito de corrigir o erro e, quando aplicável, cancelar a encomenda, procedendo ao reembolso de qualquer montante já pago.

Artigo 9.º – Conformidade e Garantia

A RICCHI ATELIER assegura que os produtos vendidos correspondem à respectiva descrição e cumprem os requisitos de conformidade previstos na legislação aplicável.

Caso um produto apresente um defeito ou falta de conformidade, o consumidor deverá contactar a RICCHI ATELIER através do nosso serviço de apoio ao cliente.

Os direitos do consumidor relativamente a produtos defeituosos ou não conformes são assegurados nos termos da legislação aplicável.

A garantia legal não abrange danos resultantes de utilização incorrecta, alterações efectuadas pelo consumidor, acidentes ou desgaste normal decorrente da utilização do produto.

Artigo 10.º – Entrega

As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo consumidor durante o processo de compra.

A RICCHI ATELIER fará todos os esforços razoáveis para cumprir os prazos de entrega apresentados no momento da compra.

Caso ocorra um atraso significativo na entrega, o consumidor será informado e, quando legalmente aplicável, poderá exercer os direitos previstos na legislação em vigor, incluindo o direito de cancelar a encomenda e receber o respectivo reembolso.

Artigo 11.º – Subscrições ou Serviços Continuados

Caso sejam disponibilizados produtos ou serviços através de subscrição, as respectivas condições, duração, preço, renovação e cancelamento serão apresentadas de forma clara antes da conclusão da subscrição.

As renovações automáticas apenas ocorrerão quando legalmente permitidas e quando o consumidor tiver sido devidamente informado das respectivas condições.

Artigo 12.º – Pagamento

O pagamento deverá ser efectuado durante o processo de finalização da encomenda, salvo indicação em contrário.

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados na loja online e poderão incluir cartões de débito e crédito, PayPal e outros métodos de pagamento electrónicos seguros.

O consumidor é responsável por garantir que os dados fornecidos durante o processo de pagamento estão correctos.

Artigo 13.º – Reclamações e Resolução de Litígios

Caso tenha alguma reclamação relativamente a uma encomenda ou produto, o consumidor poderá contactar a RICCHI ATELIER através do seguinte endereço:

E-mail: ricchijw@gmail.com

Faremos todos os esforços razoáveis para analisar e resolver a reclamação de forma célere e amigável.

Caso não seja possível chegar a uma solução amigável, o consumidor poderá recorrer aos meios de resolução de litígios disponíveis nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável.

Artigo 14.º – Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável, sem prejuízo dos direitos que sejam conferidos ao consumidor por normas imperativas da legislação aplicável.

Qualquer litígio decorrente da utilização da loja online ou da compra de produtos será, sempre que legalmente permitido, submetido aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável.